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Apresentado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3315/2020 regulamenta as políticas públicas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso. O projeto prevê que a instituição de quarentena ou de bloqueio total deverão ser aprovadas por dois terços dos membros do Poder Legislativo desde que haja...
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança  encaminhou ao Poder Executivo a Indicação 639/2020 que sugere a retirada do Brasil da Organização Mundial da Saúde. De acordo com o documento, o desencontro de informações como em relação à necessidade ou não de lockdown para controlar a disseminação do novo coronavírus; o amplo uso ou não das máscaras de...
Apresentado à Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o Projeto de Lei 3116/2020 aprimora o tratamento penal do Terrorismo definindo aqueles que comprometem manifestações por conduta individual ou coletiva, provocando violência e vandalismo e causando desordem como terroristas domésticos. O texto reconhece a importância de movimentos genuinamente pacíficos que prezam e buscar seus direitos,...
Buscando esclarecimentos sobre a atual situação do Estado de São Paulo diante da calamidade provocada pela pandemia de Covid-19, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, encaminhou ao Governo do Estado o Ofício 11/2020 onde solicita explicações sobre as razões técnicas das decisões tomadas pelo estado. O ofício destaca a dificuldade de acesso a informações essenciais como os...
Diante das recentes notícias de negligenciamento de informações por parte do governo Chinês sobre a gravidade do novo Coronavírus, duramente criticado pela comunidade internacional, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, protocolou o Requerimento 1119/20 que repudia a conduta do governo chinês em omitir informações sobre o risco do COVID-19 para a saúde pública. O documento destaca a...
Emendas parlamentares não são a melhor maneira de fazer com que os recursos públicos gerados nos municípios retornem para cada um deles em benefício daqueles que contribuíram. Mas considerando que é essa a sistemática vigente, decidi indicar os 15 milhões que recebi da seguinte maneira: 50% do recurso foi alocado em saúde e os outros 50% foram destinados a projetos...
A atual crise decorrente da pandemia de Covid-19 agravou a tendência dos últimos anos de compras empresariais patrocinadas por políticas governamentais. Diante disso, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2491/2020 que adota medidas para proteger a atividade econômica brasileira e impedir operações que tragam risco à segurança ou...
A reação dos governos estaduais ao risco de pandemia e crise na saúde foi uma quarentena parcial. Isso gerou uma crise econômica imediata com perdas de emprego formal e queda na atividade dos autônomos. Seria no mínimo moral e certo que os gastos públicos fossem reduzidos e recursos para as eleições desse ano redirecionados para saúde, certo? Claro que...
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No sistema tributário federal dos EUA, três itens principais são taxados: o consumo, a propriedade e a renda. De uma maneira ou de outra eles sofrem tributação também nos níveis estadual e municipal. No Brasil esses três itens são tributados exclusivamente pela União (federal). Os estados tributam majoritariamente o consumo e os municípios, a propriedade. Nosso modelo tributário atual não é...
Para obedecer à lei e ao bom senso, é necessário equilibrar as contas públicas, entretanto, atingir esse equilíbrio só é possível em duas situações: reduzindo gastos ou aumentando impostos. O papel da Reforma Administrativa, nesse contexto, é servir de base para reduzir os gastos públicos. No ranking das despesas governamentais, a previdência aparece em primeiro lugar, seguida do funcionalismo público. Uma...
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