Leis de Transparência

O Brasil só irá melhorar com a participação todos. A burocracia e o emaranhado governamental são tão grandes que somente uma reforma de nossa legislação pode devolver o poder para os cidadãos, municípios e estados, tornando-o mais livre, menos burocrático e mais competitivo.

Para facilitar a aplicação dessas ideias em nosso país, tomei a liberdade de publicar alguns modelos de Projetos de Lei que podem ser aplicados em nossas cidades e estados. Caso você seja vereador(a) ou deputado(a) estadual, sinta-se a vontade para baixar o arquivo deste link (clique com o botão direito e selecione a opção “Salvar como…”), alterá-lo para sua realidade e colocá-lo em votação. Caso você deseje ver esses princípios aplicados em seu município ou governo estadual, baixe o arquivo e o encaminhe para seu representante político.

Está página será atualizada conforme os modelos de Projetos de Lei ficarem prontos.

Projeto de lei de transparência de tributos estaduais por cidade

Projeto de lei de transparência de tributos municipais sobre bairros

Dados do autor dos projetos de lei:

Sileno Cezar Guimarães

OABMG: 149897

E-mail: silenoguimaraes@gmail.com

Endereço: Rua Rio de Janeiro, 462 – Sala: 610
– Centro

Belo Horizonte – MG

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