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Novidades
Luiz Philippe lança a Constituição Libertadora
Após três anos do anúncio oficial Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou proposta de nova Constituição.
O Brasil e o Mercado de Precatórios
Luiz Philippe faz um alerta sobre o mercado de precatórios instalado no Brasil.
O BRASIL ESTÁ PRONTO PARA UMA MUDANÇA CONSTITUCIONAL?
Em entrevista a jornalista Leda Nagle, Luiz Philippe faz análise sobre a força do ativismo no Brasil e a importância dele para um novo marco constitucional.
PEC 7 – Câmara aprova proposta que realinha o Sistema Tributário
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 7/2020 que realinha o sistema tributário, transferindo a Estados e municípios maior autonomia. Confira:
CCJ APROVA PROPOSTA DE ALINHAMENTO TRIBUTÁRIO – PAT
A PEC ainda depende da análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário, em dois turnos de votação.
PL 3840/2021 – Proíbe que os beneficiários de saída temporária participem de manifestações
Para uma maior segurança da população, a proibição de participar de manifestações e reuniões públicas também deve ser imposta
