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O efeito transformador da propriedade

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

O poder transformador da propriedade no combate a violência
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A violência urbana é um mal que assola todas as grandes cidades. Na grande maioria das vezes, a presença ostensiva da polícia e forças de segurança é suficiente para resolver os delitos e crimes contra propriedade. Em outros casos, é necessário buscar alternativas. Foi isso o que o prefeito de Nova Iorque, Rudy Giuliani, fez para diminuir a criminalidade na maior cidade americana e, junto disso, aumentar a sensação de segurança.

O que no Brasil ficou conhecido como “tolerância zero” é, na verdade, resultado de uma teoria chamada de broken window, ou janela quebrada. Ela determina que uma janela quebrada em um prédio dá a sensação de que o imóvel está abandonado e que, portanto, tudo ali é permitido. Giuliani determinou então a cobertura de pichações, multas para littering, que é o ato de jogar lixo na rua, e também a intensificação de batidas e revistas policiais. Deu certo em Nova Iorque, mas falhou em muitas cidades onde tentaram implantar essa política. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, contratou a empresa de Rudy Giuliani para tentar aplicar o conceito. Não é preciso demonstrar como falharam, não?

Passado Giuliani e muitas outras abordagens, que de tão ineficazes e infelizes sequer vou mencionar, o Rio de Janeiro descobriu as UPPs, que são Unidades de Polícia Pacificadora. A fórmula é simples: tire a polícia da cidade e coloque-a dentro das comunidades. Além de coibir a violência, afinal a polícia está ali, essa medida também mostra que há um novo xerife na cidade. As UPPs funcionam? Discutível. Há uma redução nos índices de criminalidade, mas é algo perene. Ou o crime organizado corrompe as forças de segurança, ou então a violência retorna quando as UPPs perdem força ou são removidas. Embora aplicada por policiais, as Unidades de Polícia Pacificadora são, na verdade, forças de segurança de um Estado (oficial) atuando como ocupadores de outro Estado (paralelo).

Militares ocupam morro carioca. Um exército invasor em terra ocupada?

Um documentário lançado anos atrás sobre a violência no Rio de Janeiro, chamado “Notícias de uma guerra particular”, lançou uma frase de efeito como diagnóstico da violência. Era algo como “a violência no Rio vai continuar enquanto o único órgão do governo que subir o morro for a polícia”. Essa é uma falsa verdade. A única coisa que vai acabar com a violência no Rio de Janeiro é a propriedade. Explico.

O efeito transformador da propriedade

Boa parte das chamadas comunidades, ou favelas como são conhecidas em outros lugares, estão localizadas em terras públicas, na maioria das vezes em terrenos da prefeitura. No Rio de Janeiro a ocupação começou em 1903, quando Pereira Passos e Oswaldo Cruz começaram um processo de reforma do Rio de Janeiro, demolindo cortiços e outros imóveis de baixa renda. Essa população, sem ter para onde ir, abrigou-se nos morros cariocas, todos à época ainda abandonados e em alguns casos com mata nativa. Com o crescimento do Rio de Janeiro e a migração de outras regiões para a capital (o Rio foi a capital do Império e República até 1960), aumentou-se a concentração de habitantes nos morros.

Por que a violência é tão diferente no Rio de Janeiro e São Paulo, cidades de porte próximo? Geografia. No Rio as comunidades ficaram restritas aos morros, sendo todos ocupados por moradias de baixa renda e controlados por uma facção do crime organizado. Em São Paulo, uma cidade plana em comparação, as comunidades estão pulverizadas pela cidade. Isso gera as seguintes situações:

Pichação na entrada de um moro carioca. Sinalização fronteiriça?

Por estarem em um morro, os traficantes e bandidos estão isolados. Bloqueia-se duas ou três rotas de acesso, e ninguém entra ou sai da comunidade sem que você saiba. Esses são os postos alfandegários das favelas. A polícia não pode entrar despercebida. Além disso, como o terreno foi ocupado décadas atrás de forma atabalhoada, e com ruas tortuosas, não existe aparelhamento do estado ali dentro. Toda força policial e estatal está fora do morro. Não há no Rio só um poder paralelo, e sim um Estado paralelo.

Em São Paulo, e ao redor do Brasil, é o contrário. Por serem planas e integradas às vias tradicionais de acesso, os traficantes não podem se isolar completamente (claro, há exceções). As zonas invadidas estão integradas com zonas de posse, planejadas, e que com isso têm todo um aparelhamento estatal. A polícia e outros órgãos públicos, e privados, não precisam entrar, pois já estão lá dentro de forma nativa.

As favelas são locais de difícil acesso, com casas construídas de qualquer forma, sem nenhum tipo de finalização, sem saneamento e por aí vai. Isso cria aquela visão característica: cidades de madeira e tapumes, ou cidades de bloco e tijolo aparente. Essas casas são construídas assim, sem “apego”, por dois motivos. O primeiro, e mais óbvio, é a falta de recursos para o acabamento. O segundo é que ninguém vai investir dinheiro em algo que não é dele e que não valorize. A transferência de propriedade muda essa situação.

A opção de doação do titulo para um residente do morro seguindo alguns critérios é o que temos no momento. Mas, pessoalmente, não acredito na simples doação dessas propriedades, já que não é justo que a população tenha prejuízo com a dilapidação do patrimônio público. Uma forma que foi extinta, mas que iria fazer essa transferência de titularidade mais justa seria o laudêmio. Hoje, há somente três circunstâncias em que o laudêmio possa ser aplicado: a marinha brasileira, as igrejas e a família imperial de Petrópolis. Cada um com um modelo. Mas não se pode mais fazer laudêmio no Brasil, o que é uma lástima para as prefeituras que querem resolver seus problemas de invasão de maneira justa e aceitável para todos. Demonstro o porque.

Como funcionaria o laudêmio das Prefeituras?

As propriedades invadidas seriam catalogadas e registradas e um título seria entregue a seu ocupante. Esse título dá o direito de uso, de posse e de venda da propriedade, mas o registro ainda permanece em nome da prefeitura.

Similar ao laudêmio das propriedades da família imperial, que nunca foram compradas pelo governo brasileiro, sendo até hoje de posse dos descendentes de Dom Pedro II. O laudêmio, uma taxa de 2,5%, é pago toda vez que um imóvel é vendido na região central de Petrópolis. Com isso, o sitiante pode beneficiar seu imóvel e, até mesmo, vendê-lo. Quando há a venda, paga-se o valor do laudêmio. Geralmente um percentual do valor da venda. O sitiante começa a pagar impostos locais assim que recebe o título, mas esse modelo evita que o novo proprietário tenha que pagar pelo terreno para efetivamente comprá-lo e a prefeitura não precisa doar patrimônio público, o que seria extremamente burocrático, senão politicamente impossível.

Isso ajudaria tanto a prefeitura quanto o sitiante.

Imaginem que os terrenos de todas as casas irregulares nos morros e comunidades fossem, de forma gratuita, cedida aos seus ocupantes. Isso não é prejuízo, já que hoje eles ocupam sem pagar nada. A partir disso, essas pessoas podem vender suas casas de forma regular, podendo o comprador contrair um financiamento. Toda vez que for feita uma venda, 2,5% do valor é destinado a um fundo municipal voltado para aquela região. Some a isso o IPTU, módico, que pode então ser cobrado de forma oficial. Isso levanta recursos para a prefeitura revitalizar essas regiões, com saneamento, escolas, creches e outros.

Reforma de barraco no projeto Mucapp. Propriedade como garantidor de dignidade e cidadania.

Vamos ainda mais além. Essa oficialização trará investimentos privados à região, como condomínios, mercados, bancos, pequenas indústrias e derivados. Isso desenvolve a região e gera empregos, o que permite a essas pessoas deixar de se locomover para trabalhar, reduzindo também o congestionamento urbano e a emissão de poluentes.

Com os tributos pagos e gerando receitas, as pessoas deixarão de viver às margens do governo e poderão exigir serviço público. Saem as UPPs, que não passam de um “puxadinhos” de segurança, e entram as bases policiais permanentes, o policiamento comunitário, as rondas escolares e de bairro, e por aí vai.

A questão é até que simples. Ao forçar essas pessoas a viver às margens, o governo está aproximando sua população do alcance e da tutela do poder paralelo. Ao instituir a propriedade, arrecadar e ser responsável por ela, o governo consegue, pela força da caneta, tornar-se o Estado de fato naquela região.

E é por isso que o poder transformador da propriedade é muito maior do que qualquer outra política pública focada na força, e não na inteligência e na cidadania.

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