Artigo

A necessidade de transformar o Brasil em um paraíso empresarial

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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Nenhuma nação nasce plenamente desenvolvida e como paraíso empresarial. Independente se descobertos pós-grandes navegações, ou nascidos graças a unificações ou separações no velho continente, todos os países hoje conhecidos como de primeiro mundo passaram pelo desenvolvimento pelo qual o Brasil, e todos os outros países do continente, se arrastam há mais de um século. Não é a localização geográfica nem o sistema político que determina o sucesso de uma nação, mas como ela, através de seus representantes políticos, pavimentam o caminho do desenvolvimento.

Crises econômicas ou a conjuntura internacional são apontadas, via de regra, como culpadas pelo atraso de um país. Isso é bobagem. Crises acontecem em todos os países, sejam eles desenvolvidos ou não. Somente nos últimos dez anos Estados Unidos, Alemanha, Japão e Islândia passaram por crises econômicas. A diferença entre esses países e o Brasil é a forma como nos preparamos para crises, o que aprendemos e o que é feito para que elas não só vão embora, mas também para que demorem a voltar.

Desperdiçamos os últimos 100 anos de desenvolvimento com políticas equivocadas. As políticas populistas adotadas por nossos governantes nos custaram caro. Ao utilizar a máquina do Estado para fazer política partidária, e não desenvolvimentista, nossos representantes perderam oportunidades de ouro. As duas grandes guerras, por mais terríveis que tenham sido, mexeram no tabuleiro mundial. Os Estados Unidos só têm o poder atual por ter sabido aproveitar a demanda por mercadorias no mundo pós-guerra. Perdemos também a oportunidade desenvolvimentista do mundo polarizado, e também a abertura econômica após o fim da União Soviética. Como fazer para resolver isso?

Uma das alternativas encontradas por países pequenos, normalmente ilhas, e que não têm área útil para cultivo agrário e extração mineral, nem indústria de produção ou transformação, é a adoção do que conhecemos como paraíso fiscal. Isso significa que tal país deixa de cobrar impostos na concentração de riquezas, tem pouco critério com a origem de recursos, ou simplesmente tem menor carga regulamentar. Com isso essas nações amealham dinheiro internacional e ganham algum tipo de relevância, que permite gastos públicos e certo grau de desenvolvimento. Pelo tamanho, complexidade e capacidade o Brasil não pode ser um paraíso fiscal. Precisamos ser um paraíso empresarial.

Mapa de países considerados paraísos fiscais

Países perdem capital de investimento e industrial quando deixam de ser competitivos. Isso gerou o êxodo de empresas nos Estados Unidos rumo a outros países, como o México, por exemplo, que são mais interessantes do ponto de vista fiscal ou tributário. Como o governo americano está abordando a situação? De um lado com aumento de impostos para produtos oriundos dos países que estão “roubando” os investimentos. Isso torna a imigração empresarial menos vantajosa. De outro lado, o governo federal e estadual, juntos, flexibilizam a legislação e reduzem a carga tributária daquele estado tornando-o mais atraente. Ao invés de deixar a Califórnia pelo México, uma empresa pode ir para o Missouri, por exemplo.

A flexibilização só é possível nos Estados Unidos porque lá existe de fato uma federação. O Brasil é uma República Federativa apenas no nome, pois nossa federação existe só no nome. Aqui as leis estaduais têm pouca autoridade, os estados não possuem margem de manobra tributária e leis federais, que são abundantes e, em sua maioria, inúteis e equivocadas, não permitem aos estados fugirem das diretrizes federaisl. O Brasil é um enorme navio sem comportas, onde um buraco pequeno em uma ponta isolada do casco afunda a embarcação inteira.

O excesso de tributos, leis e burocracia tem provocado o êxodo de capitais e empregos para outros países, como o Paraguai. O que faz um empresário preferir sair do Paraná, um estado com boa infraestrutura e nível educacional, e partir rumo a uma nação mais pobre que o Brasil e com infraestrutura precária? Menor regulamentação e carga tributária mais amena. Com isso nosso vizinho tem atraído empresários brasileiros que preferem a expatriação à falência certa. Junto dos empregos vão os empregados, o que criou uma nova categoria de cidadãos, os brasiguaios.

Índice de “facilidade de se fazer negócios” do Banco Mundial. Brasil em 125 e Paraguai em 108.

Isso poderia ser evitada caso fossemos uma federação plena. Na eventualidade de um estado optar pelo populismo ou regulamentação extrema, outro estado membro da federação pode aproveitar essa medida e reduzir impostos ou exigências legais locais, atraindo empresas e investidores das unidades federativas que deixam de ser atraentes. Essa é uma situação de ganho duplo, que favorece a população do estado mais atraente, que terá mais investimentos e empregos, e também o Brasil, que não perde receita para outros países. O único prejudicado é o estado que decidiu pela taxação e ultra regulamentação. Os navios modernos funcionam assim. Em caso de vazamento em uma área da embarcação, o capitão fecha comportas que isolam a área avariada, contendo o dano e mantendo o navio em navegação.

Transformar o Brasil em um paraíso empresarial não é tarefa fácil. Será necessário mexer na legislação trabalhista e civil, dando maior segurança jurídica aos empresários, no funcionamento da burocracia estatal, facilitando o trâmite e barateando a operação das empresas, além de coibir a prática da propina, e também em nossa Constituição, transferindo ao máximo o poder da União aos estados e municípios. Da forma como é hoje, prefeitos e governadores são gastadores do dinheiro público dado a eles pela presidência, quando na verdade deveriam ser responsáveis pela gestão dos tributos confiados a eles pela população. Boa parte dos problemas está na Constituição, que entre outras obriga despesas de forma incondicional, o que acaba aumentando a carga tributária e legal.

Para que tudo isso aconteça é necessário primeiro eleger representantes políticos que entendam isso. Precisamos de deputados e senadores capazes de tocar essas mudanças e que entendam sua necessidade. Segundo precisamos que esses novos políticos criem um sistema que perenize essa nova visão. Só assim teremos estabilidade legislativa capaz de dar tempo para que essa nova realidade se materialize. Enquanto isso não acontecer, continuaremos culpando nossas crises e nossos atrasos na nossa sociedade e não na nossa conjuntura infértil.

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