O recall de mandato é a forma mais democrática existente para remover um político ou um agente público do poder. Com o recall uma população pode, através de um abaixo-assinado, requisitar uma nova eleição para um cargo eletivo ou também requisitar a dissolução de uma Câmara Municipal ou Assembléia Legislativa, por exemplo.
Como podemos observar no gráfico acima, somente em 2018 foram abertos 225 processos de recall nos Estados Unidos. De todos os pedidos de recall formalizados por americanos este ano, 36% não obtiveram sucesso, 31% estão em andamento, 14% foram derrotados, 12% terminaram com cassação do mandato, 4% foram reagendados e 2% foram finalizados por renúncia de cargo. Acesse o BallotPedia para ver os dados de recall que datam de até 1911.
Engana-se quem imagina que somente políticos podem sofrer recall, ou serem “cassados” no termo em português próximo. Nos Estados Unidos a população americana pode votar pela substituição de juízes, como aqueles que decidem sentenças contrárias à letra da lei, de chefes de polícia, incompetentes ou corruptos, comitês escolares e muitos outros cargos. Ao levar o veto popular em outras camadas administrativas ou governamentais, acaba o afastamento entre governo, estrutura governamental e o eleitor.
Vamos analisar somente cargos onde a cassação é possível no Brasil. Nos primeiros oito meses de 2018 o povo dos EUA solicitou o recall de mandato de 15 vereadores, o recall de todos os vereadores de 16 cidades, 15 prefeitos e 4 deputados estaduais. O procedimento para submeter um político a um novo escrutíneo do povo requer um percetual entre 1 e 5% do eleitorado em abaixo assinado seguido de apresentação ao TSE para verificação de assinatura.
Com as assinaturas validadas uma nova eleição é chamada para o cargo em questão automaticamente. Não é necessário passar pelo congresso, inquérito policial, denuncia, julgamento e impeachment. O único requerimento é necessário é a vontade do eleitor de vetar um representante.
Ao contrário do impeachment, que é uma eleição direta de políticos contra políticos, e que resulta na cassação de mandato e direitos políticos, o recall permite ao político em questão concorrer mais uma vez na nova eleição. Ou seja, ao desafiar a legitimidade de um representante político o eleitorado pode acabar por lhe conferir não só a vitória, como também um aumento de legitimidade pública. Como vimos no gráfico acima, 36% dos processos de recall nos Estados Unidos não tiveram sucesso (como a não obtenção de assinaturas suficientes, por exemplo) e 14% dos processos terminaram com o político ou agente público vencendo nas urnas novamente. É uma solução democrática perfeita.
Outra vantagem do sistema de recall é que ele garante ao eleitorado uma maneira de interferir diretamente no sistema sem a necessidade de uma revolução. Não é necessário que a população entre em atrito com todo o instamento público, com uma Câmara ou Assembléia inteira, que tendem a defender seus iguais. Basta que a população se reuna em um objetivo, colete assinaturas e faça valer seu direito ao voto.
A ausência de um mecanismo de interferência direta desestabiliza todo o sistema político. Como vimos em 2016, a vontade do povo só se fez valer depois de três anos de protestos, investigações longas e muita pressão política. O resultado não foi a dissolução do Congresso e a convocação de novas eleições, e sim a promoção de um político da mesma chapa incriminada à condição de presidente. Ou seja, mesmo quando a população se faz ouvir, ela ainda precisa que a classe política esteja disposta, interessada e bem-intencionada no cumprimento de sua vontade.
O recall de mandato é peça essencial para o avanço de nossa democracia.
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10 Comments
E como poderíamos implantar esse sistema de recall aqui no Brasil? Somente allterando a Constituição, ou existe outra forma mais rápida?
Que explanação maravilhosa! Me parece, realmente, um instrumento perfeito. A dúvida que paira é: Com a possibilidade de recall, não ficaria fácil para a oposição, através da manipulação da população, “derrubar” os servidores públicos em exercício?
Boa tarde Jefferson, realmente se trata de um instrumento excelente alias eu sempre pensei que com o clamor do povo deveriam ser chamadas novas eleições e não esse jogo inescrupuloso que acontece aqui. Quanto a sua indagação, me parece justo que o parlamentar se defenda e sendo provado sua retidão o concorra novamente e o povo ter a opção de coloca-lo la novamente, o que parece interessantissimo nesse processo é que o poder realmente está com o povo.
Bolsonaro precisa implementar o recall.
É por essa e outras que os EUA é uma Democracia de fato e o Brasil apenas um teatro de faz de conta.
Só faltou mencionar que o Recall só é possível com voto Distrital Puro.
A esquerda brasileira é bem articulada e infiltrada em praticamente todos as associações e grupos políticos. Conta portanto com uma razoável massa de manobra, o que lhe permitirá fazer uso desta prerrogativa contra todos os seus adversários. A Justiça Eleitoral será inundada de pedidos de recalls e o povo logo se cansará de votar em dezenas deles. Com isto, ficará fácil para a esquerda eliminar os indesejados até que seus próprios políticos ocupem seus lugares – até mesmo por falta de outras opções. No caso brasileiro, algum mecanismo inibidor destes abusos deverá ser incluído numa futura lei de recalls, para que a própria lei não se esgote por causa destas artimanhas.
José Escada Jr, seria o caso de mudarmos também, a forma de governo, ou seja, mudarmos de república para monarquia … com o poder moderador, o Imperador será o guardião da constituição entre outras atribuições. O Brasil já estava experimentando avanços econômicos e sociais, no final do século XIX, porém, à força, sem respaldo popular, implantaram a república que nunca funcionou em nosso amado Brasil …
Interessante, mas para ser aplicado aqui no Brasil somente após uma nova Constituição sem viés comunista como é a de 88, além disso deve haver alguma medida de contra-peso para que uma esquerda articulada $$$ como a nossa não compre votos para recalls, mais uns 15 anos de mudanças no Brasil e quem sabe? Na minha opinião, a ideia do recall seria para localidades, Municípios e no máximo Estado, já no nível da União o Imperador tomaria conta do Judiciário, Legislativo, Executivo e MP também! Ele seria nosso “recall” de primeira qualidade! Ave Império!
Isso! Seria a solução que “teimamos” em não adotar … voltar às nossas raízes, com alterações para o nosso século XXI!
Cleusa.Aprendendo e aprendendo.Realmente num país como o Brasil penso ser difícil apoio majoritário.Tudo se consegue com o esclarecimento e será preciso passarmos adiante sempre .O brasileiro é curioso e entendendo o processo aceitará e lutará pelo recall de mandato.Teremos que divulgar o que acontece nos EEUU.