O recall de mandato e o poder decisório nas mãos do eleitor
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O recall de mandato é a forma mais democrática existente para remover um político ou um agente público do poder. Com o recall uma população pode, através de um abaixo-assinado, requisitar uma nova eleição para um cargo eletivo ou também requisitar a dissolução de uma Câmara Municipal ou Assembléia Legislativa, por exemplo.
Recalls de mandato de políticos e agentes públicos nos EUA entre 01/01/2018 e 08/08/2018.
Como podemos observar no gráfico acima, somente em 2018 foram abertos 225 processos de recall nos Estados Unidos. De todos os pedidos de recall formalizados por americanos este ano, 36% não obtiveram sucesso, 31% estão em andamento, 14% foram derrotados, 12% terminaram com cassação do mandato, 4% foram reagendados e 2% foram finalizados por renúncia de cargo. Acesse o BallotPedia para ver os dados de recall que datam de até 1911.
Engana-se quem imagina que somente políticos podem sofrer recall, ou serem “cassados” no termo em português próximo. Nos Estados Unidos a população americana pode votar pela substituição de juízes, como aqueles que decidem sentenças contrárias à letra da lei, de chefes de polícia, incompetentes ou corruptos, comitês escolares e muitos outros cargos. Ao levar o veto popular em outras camadas administrativas ou governamentais, acaba o afastamento entre governo, estrutura governamental e o eleitor.
Vamos analisar somente cargos onde a cassação é possível no Brasil. Nos primeiros oito meses de 2018 o povo dos EUA solicitou o recall de mandato de 15 vereadores, o recall de todos os vereadores de 16 cidades, 15 prefeitos e 4 deputados estaduais. O procedimento para submeter um político a um novo escrutíneo do povo requer um percetual entre 1 e 5% do eleitorado em abaixo assinado seguido de apresentação ao TSE para verificação de assinatura.
Com as assinaturas validadas uma nova eleição é chamada para o cargo em questão automaticamente. Não é necessário passar pelo congresso, inquérito policial, denuncia, julgamento e impeachment. O único requerimento é necessário é a vontade do eleitor de vetar um representante.
Ao contrário do impeachment, que é uma eleição direta de políticos contra políticos, e que resulta na cassação de mandato e direitos políticos, o recall permite ao político em questão concorrer mais uma vez na nova eleição. Ou seja, ao desafiar a legitimidade de um representante político o eleitorado pode acabar por lhe conferir não só a vitória, como também um aumento de legitimidade pública. Como vimos no gráfico acima, 36% dos processos de recall nos Estados Unidos não tiveram sucesso (como a não obtenção de assinaturas suficientes, por exemplo) e 14% dos processos terminaram com o político ou agente público vencendo nas urnas novamente. É uma solução democrática perfeita.
Outra vantagem do sistema de recall é que ele garante ao eleitorado uma maneira de interferir diretamente no sistema sem a necessidade de uma revolução. Não é necessário que a população entre em atrito com todo o instamento público, com uma Câmara ou Assembléia inteira, que tendem a defender seus iguais. Basta que a população se reuna em um objetivo, colete assinaturas e faça valer seu direito ao voto.
Recall do mandato do Juiz Steve Grasty
A ausência de um mecanismo de interferência direta desestabiliza todo o sistema político. Como vimos em 2016, a vontade do povo só se fez valer depois de três anos de protestos, investigações longas e muita pressão política. O resultado não foi a dissolução do Congresso e a convocação de novas eleições, e sim a promoção de um político da mesma chapa incriminada à condição de presidente. Ou seja, mesmo quando a população se faz ouvir, ela ainda precisa que a classe política esteja disposta, interessada e bem-intencionada no cumprimento de sua vontade.
O recall de mandato é peça essencial para o avanço de nossa democracia.
10 Comments
E como poderíamos implantar esse sistema de recall aqui no Brasil? Somente allterando a Constituição, ou existe outra forma mais rápida?
Que explanação maravilhosa! Me parece, realmente, um instrumento perfeito. A dúvida que paira é: Com a possibilidade de recall, não ficaria fácil para a oposição, através da manipulação da população, “derrubar” os servidores públicos em exercício?
Boa tarde Jefferson, realmente se trata de um instrumento excelente alias eu sempre pensei que com o clamor do povo deveriam ser chamadas novas eleições e não esse jogo inescrupuloso que acontece aqui. Quanto a sua indagação, me parece justo que o parlamentar se defenda e sendo provado sua retidão o concorra novamente e o povo ter a opção de coloca-lo la novamente, o que parece interessantissimo nesse processo é que o poder realmente está com o povo.
Bolsonaro precisa implementar o recall.
É por essa e outras que os EUA é uma Democracia de fato e o Brasil apenas um teatro de faz de conta.
Só faltou mencionar que o Recall só é possível com voto Distrital Puro.
A esquerda brasileira é bem articulada e infiltrada em praticamente todos as associações e grupos políticos. Conta portanto com uma razoável massa de manobra, o que lhe permitirá fazer uso desta prerrogativa contra todos os seus adversários. A Justiça Eleitoral será inundada de pedidos de recalls e o povo logo se cansará de votar em dezenas deles. Com isto, ficará fácil para a esquerda eliminar os indesejados até que seus próprios políticos ocupem seus lugares – até mesmo por falta de outras opções. No caso brasileiro, algum mecanismo inibidor destes abusos deverá ser incluído numa futura lei de recalls, para que a própria lei não se esgote por causa destas artimanhas.
José Escada Jr, seria o caso de mudarmos também, a forma de governo, ou seja, mudarmos de república para monarquia … com o poder moderador, o Imperador será o guardião da constituição entre outras atribuições. O Brasil já estava experimentando avanços econômicos e sociais, no final do século XIX, porém, à força, sem respaldo popular, implantaram a república que nunca funcionou em nosso amado Brasil …
Interessante, mas para ser aplicado aqui no Brasil somente após uma nova Constituição sem viés comunista como é a de 88, além disso deve haver alguma medida de contra-peso para que uma esquerda articulada $$$ como a nossa não compre votos para recalls, mais uns 15 anos de mudanças no Brasil e quem sabe? Na minha opinião, a ideia do recall seria para localidades, Municípios e no máximo Estado, já no nível da União o Imperador tomaria conta do Judiciário, Legislativo, Executivo e MP também! Ele seria nosso “recall” de primeira qualidade! Ave Império!
Isso! Seria a solução que “teimamos” em não adotar … voltar às nossas raízes, com alterações para o nosso século XXI!
Cleusa.Aprendendo e aprendendo.Realmente num país como o Brasil penso ser difícil apoio majoritário.Tudo se consegue com o esclarecimento e será preciso passarmos adiante sempre .O brasileiro é curioso e entendendo o processo aceitará e lutará pelo recall de mandato.Teremos que divulgar o que acontece nos EEUU.