Artigo

Mais vilã que cidadã

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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Constituição de 1988, remendada e longa, apresenta lista de problemas insolúveis

A chamada “Constituição cidadã” foi amplamente festejada entre os anos de 1986 e 1988, fruto de uma assembleia constituinte muito bem paga pelos impostos dos contribuintes; e teve o apoio de setores da sociedade que nem imaginavam as consequências de cada vírgula que estivesse no texto, que foge completamente do que se entende por Cidadania. Listamos aqui pelo menos 23 pontos que, de forma evidente, invalidam sua adoção:

1. Não valoriza o cidadão brasileiro, insistentemente rotulando sua atuação por grupos de interesses;

2. Cria privilégios e foros para determinados grupos;

3. Fortalece corporações vinculadas ao poder público;

4. Reforça pleitos muitas vezes ilegítimos de supostas minorias em detrimento do cidadão/eleitor/contribuinte, ou seja, daquele que está em dia com a sociedade e com o Estado;

5. Prevê excessiva regulamentação e burocratização, o que restringe e mesmo impede o exercício de liberdades (de empreender, de escolha, de ir e vir, de associação, etc);

6. Não coloca o indivíduo como detentor de deveres, por isso, o exime  de responsabilidades, fortalecendo o Estado burocrático;

7. É esquizofrênica – permite e proíbe o mesmo tema, um paradoxo que dificilmente se desfaz mesmo diante da mais aplicada leitura;

8. Intervém em todas áreas da atividade humana, sem necessidade;

9. Intervém em profundidade – cria ambiguidades e divisão mesmo entre grupos e pessoas próximas e afins;

10. Não capacita os estados. De caráter centralizador, faz estados e municípios dependentes da União;

11. Cria direitos sem obrigações;

12. Apresenta tendência coletivista e cria monopólios de Estado;

13. Permite ação livre de agências reguladoras, cujos membros não foram eleitos nem cumprem papel fiscalizador,  mas agem em defesa de grandes lobbies, em detrimento dos pequenos concorrentes, perpetuando oligopólios;

14. Os poderes da União não estão definidos nem arranjados de forma a garantir estabilidade;

15. É a mais longa Constituição do Ocidente, a terceira mais longa do mundo;

16. É fácil de emendar e difícil de ajustar, A cada emenda, assuntos que deveriam ser tratados em lei são “engessados” na Constituição, quase petrificados;

17. Cria conflito: estado de direito versus democracia. Abre espaço para as interpretações mais criativas pelo Judiciário, fugindo do propósito original da redação dos artigos;

18. Efetivamente governa o país. É um texto que demonstra não confiar nos governos locais nem na sociedade;

19. É fiscalmente insustentável – cria despesas obrigatórias em várias áreas: ajustes só com reformas que esperarão uma eternidade para serem aprovadas;.

20. Enfraquece o país no âmbito das relações exteriores, sobretudo no tocante aos tratados de “direitos humanos”, colocando-os acima das leis internas, ferindo a soberania;

21. Fortalece domínio de grupos de oligarquias de toda sorte, estabelecendo quase um estado sindical;

22. Viola direitos individuais em nome de direitos coletivos ou da vontade de governos e de burocracia de Estado;

23. A Constituição que aí está não é a mesma de 1988, pois sofreu mais de 100 emendas;

24. Foi criada para atender os grupos de interesse na Constituinte, que queriam apenas garantir seus direitos no texto e não escrever verdadeiramente uma Constituição para o país. Cada um quis tornar constitucional o seu interesse, independentemente de se tratar de matéria que merecesse tratamento constitucional ou legal;

25. Vários artigos são pensados para o modelo parlamentarista, mas como o país adotou o presidencialismo, o texto traz várias distorções para o sistema;

26. Estabelece voto proporcional para o Poder Legislativo, que não assegura governabilidade e leva à sub-representação de alguns estados e super-representação de outros;

27. Os direitos trabalhistas estabelecidos  criaram uma justiça trabalhista paralela à justiça comum, onerando o cidadão, gerando privilégios e parcialidade;

28. Relativizou todos direitos individuais.

Se ainda assim alguém acredita que basta seguir a constituição que a sociedade brasileira se livrará dos males que hoje minam o nosso desenvolvimento, recomendo que se leiam outros modelos de Constituição, para comparação. Todas as cartas magnas de países estáveis e desenvolvidos têm algo em comum: uma constituição enxuta e que vigora há muitos anos. Ao todo, o Brasil já teve sete constituições, e a que mais durou foi a de 1824, que teve apenas uma emenda em 1830, vigorando até 1891, não por acaso o período de maior estabilidade do país. 

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