Artigo

O Brasil precisa de uma nova constituição libertadora

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

A importância de uma nova constituição como ferramenta para colocar o Brasil de fato no futuro
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Se você acompanha meus textos já há algum tempo, sabe que defendo uma reformulação completa de nossa Constituição Federal. Redigida em 1988, poucos anos após o fim da Ditadura Militar, nossa carta magna foi feita da pior maneira: foi uma colcha de retalhos feita para atender os interesses de várias facções politicas que desejavam defender seus interesses pessoais ou de seu grupo e não a do bem comum. Ao contrário de nossa constituição de 1824, que protegia os direitos naturais das familias e dos individuos, restringindo ações de agentes públicos, a de 1988 protege grupos sociais e dá poder aos agentes públicos sem limites.

Sugiro a leitura deste texto comparativo (clique aqui). Confusa e extensa, nossa constituição é uma das causas do atraso brasileiro e da corrupção e desperdício que varre todo o serviço público brasileiro. O Brasil precisa de uma nova constituição pois, somente com ela, é que poderemos estabilizar o sistema político ao organizar os poderes e as competências de um novo modelo de Estado. Como tenho dito, não se muda a política mudando apenas os políticos. É preciso alterar a raiz de toda a estrutura, e ela atende por um nome: Constituição Federal.

Nova constituição: o que mudar?

Outro ponto essencial é a remoção na constituição de pontos referentes a políticas de moralidade, justiça social, igualdade e crescimento econômico. Ter esses princípios em constituição pode parecer bom, mas não é, pois engessa governos, orçamentos e cria despesas obrigatórias permanentes e muitas vezes fora do escopo do poder federal.

Não é função do poder federal promover políticas de competências de governos locais. Devemos aprender a separar o que é Estado e o que é governo. Ou seja, a política e o povo tem que aprender a diferenciar o que são os valores formativos do Estado chamado Brasil das propostas de partidos e ideais políticos para governos. Nossa constituição é ditatorial, pois dá aos diversos agentes do poder público, em várias instancias de governo, o poder de conceder direitos às pessoas. Isso está errado.

As pessoas têm direitos naturais e que devem ser respeitados. O poder federal não deve governar. O poder federal não deve dizer o que as pessoas podem ou não fazer. Ele tem se ater aos papéis que lhe cabem: a diplomacia, a segurança nacional e ao cumprimento da justiça. Todo o resto deve ser delegado aos municípios, aos estados membros da federação e ao povo. Isso é democracia. Isso é federalismo.

Essa reestruturação do Estado só será atingida quando, através de uma nova constituinte, fragmentarmos o poder executivo que conhecemos hoje e dividindo poderes e responsabilidades. Um dos problemas do Brasil é elegermos um pai central todo poderos que governe sobre tudo. Não é concebível eleger um governador para todo o Brasil. O Brasil precisa sim de um chefe de Estado, que proteja o cidadão de diversos maus governos locais. Para isso é preciso limitar o poder do executivo de nomear para autarquias e agências reguladoras centrais. O povo deve ter o poder de vetar a criação de novas autarquias e as regulamentacoes que elas passam. Com uma missão mais enxuta de somente resguardar pela segurança, justiça e ordem pública a máquina pública e burocracia estatal central tem de se adequar.

Outro ponto importante na constituinte é desinchar o governo federal, transferindo obrigações e competências para os estados e municipios brasileiros. As unidades federativas e municípios devem ter autonomia. A delegação de tarefas reduz a burocracia e aumenta a eficiência. Este modelo adotado nos países desenvolvidos nos ensina que um Estado central inchado é ineficaz, e que a subsidiariedade é o caminho para prosperidade. O papel da União, comumente conhecida como Governo Federal, deve ser o de guardiã, intervindo apenas quando algum estado ou cidade infringir as normas, ou quando um burocrata cometa abuso de poder. O modelo brasileiro atual transforma governadores e municípios em meros gastadores de dinheiro público, não em políticos comprometidos em resolver os problemas locais de seu povo.

A nova constituinte também deverá criar mecanismos para que os cidadãos revoguem mandatos de politicos eleitos e burocratas nomeados.Nossos políticos e leis só podem ser removidos por eles mesmos, o que gera o chamado corporativismo: um político não ataca outro político para também não ser atacado. O Brasil vive a crise atual pois temos um governo e congresso ilegítimo e impopular em Brasília. Se o povo pode ir às urnas para eleger um representante, ele também deve ser apto a ir a essa mesma urna para remover esse representante, ou algo que ele tenha feito.

Atacando a concentracao do poder do executivo, o centralismo de Brasilia e a falta de mecanismo de soberania popular daremos um grande salto na organização de nosso Estado. Mas só esses três itens não basta. Temos de ter a cereja do bolo que vai garantir que criemos uma grande civilizacao: precisamos de uma constituicao liberal, não interventora, que respeite a livre iniciativa, liberdade de trabalho, e a liberdade de escolhas para que não caiamos mais nas armadilhas que nos levam a um Estado totalitário.

É importante deixar claro que o Brasil não vive o momento de uma constituinte. Só podemos reformar nossa constituição após finalizarmos nosso processo de renovação política. A razão disso é simples: como a constituição é montada por políticos, precisamos que os homens e mulheres públicos que façam isso tenham sido eleitos de acordo com metodologias de fato democráticas, e que não pertençam a essa oligarquia que governa o Brasil há décadas. Somente quando tivermos políticos sérios, honestos, eleitos de forma democrática e representativa, e quando nossas instituições estiverem em harmonia, é que poderemos conclamar uma constituinte. Fazer isso antes, de forma apressada, seria um erro desastroso, pois acabaríamos dando ainda mais poder para aqueles que só se interessam em escapar da cadeia e defender os próprios interesses.

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