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O mito do voto obrigatório: como aproximar a população da política e do governo

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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O Brasil sofreu uma série de golpes, uns aceitos pela imprensa e pelos acadêmicos, outros condenáveis e esquecidos. O primeiro golpe de estado foi o da republica em 1889.  Depois vieram vários golpes de governo (esquecidos) entre os presidentes da Primeira Republica até a chegada de Getúlio Vargas. Getúlio foi responsável por dois golpes, um de governo em 1930, quando destituiu o presidente eleito Washington Luis e se colocou como chefe do governo provisório, e o outro de estado em 1937, quando estabeleceu o regime do Estado Novo. Vargas criou diversos mecanismos que, até hoje, são idolatrados por aqueles que sobrevivem da máquina do Estado, mas que, vejam só, são responsáveis por boa parte dos problemas existentes em nosso país e conseqüente atraso.

Getúlio Vargas é sempre lembrado pela criação da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, celebrada pelos movimentos trabalhistas como vitórias dos trabalhadores, mas que, no final das contas, é a responsável por tributos excessivos, financiamento de sindicatos, mais dinheiro no cofre do Estado e aumento nos custos do empregador. O que isso significa? Menos dinheiro no bolso do trabalhador e do empregador, e mais dinheiro para o governo e pelegos. O que pouca gente lembra de Getúlio Vargas foi que ele, em 1932, criou o voto obrigatório.

Mapa dos países onde o voto é obrigatório

A obrigatoriedade do voto é um fenômeno de países em desenvolvimento. Observe o mapa acima. As nações marcadas em vermelho adotam o voto é obrigatório. As nações em salmão mantêm a obrigatoriedade eleitoral, mas não fazem isso ser cumprido. Os territórios marcados em azul possuem voto obrigatório para homem, e os países em amarelo tinham o voto obrigatório, mas o abandonaram.

Como podemos ver, apenas nações em desenvolvimento (com exceção da Austrália e Bélgica) adotam o voto obrigatório. Segundo um relatório das Nações Unidas de 2013, apenas 5% dos países democráticos do mundo empregam essa política. Há outro ponto a ser observado. Segundo pesquisa de 2015 realizada em um dos cantões (uma espécie de estado) da Suíça, o voto obrigatório aumenta em 20% a aceitação de políticas de esquerda. Isso talvez explique porque grande parte da América Latina adote o voto obrigatório.

Outra herança malfadada é o alistamento militar obrigatório. O nome técnico para isso é conscrição, conhecido em inglês como “conscription”. A conscrição foi adotada no Brasil em 1906 pelo Marechal Hermes da Fonseca, então Ministro da Guerra, durante o governo de Afonso Pena, eleito “democraticamente” com 98% dos votos 17 anos após a Proclamação da República. Hermes da Fonseca foi eleito presidente do Brasil em 1910.

Mapa dos países onde o serviço militar é obrigatório

Assim como o voto obrigatório, a conscrição é característica de países em desenvolvimento ou que ainda sofrem com o populismo. Observe o mapa acima. As nações em roxo adotam o alistamento militar obrigatório, mas que dispensa do serviço militar pelo menos 80% dos alistados. Os países em vermelho são aqueles que possuem o serviço militar obrigatório para todos, sem dispensa por excesso de contingente. Os países em laranja estão em processo de abandono da conscrição. Não existe serviço militar obrigatório nas nações em verde, pois nelas é empregado o conceito de exército profissional por vocação, ou seja, as pessoas alistam de forma voluntária.

Tornar uma atividade cívica em obrigatória é prática remanescente do autoritarismo. Nos dias de hoje, a justificativa dessas práticas, segundo seus defensores, é que a obrigatoriedade aproxima a população das decisões públicas e da participação no futuro do país. Bobagem. O voto é o exercício máximo da democracia e da liberdade, e ao obrigar o voto e retaliar seu descumprimento, perde-se esses dois valores. Um exemplo disso é a conscrição. Enquanto o alistamento obrigatório é realidade no Brasil, ele só é aplicado em países desenvolvidos na ocasião de guerras.

O voto obrigatório é um problema, mas o voto facultativo também pode ser. Em 2012 apenas 43% da população americana compareceu às urnas na eleição presidencial. Em 2016, em uma das eleições mais acirradas da história, apenas 58% dos eleitores registrados votaram. Ou seja, mais de 90 milhões de americanos decidiram não ir às urnas. O baixo comparecimento eleitoral pode causar situações como a vivida hoje no Brasil, graças ao impeachment e a baixa popularidade do congresso: uma população que não se sente propriamente representada politicamente.

O voto obrigatório não é o único problema da nossa política. Uma lista que enumere os problemas de nosso sistema político e administrativo seria enorme, mas algumas de suas falhas podem ser consertadas através da aproximação da população com o funcionamento do nosso Estado. Como você pode imaginar, isso não é feito ao obrigar as pessoas a votar, mas de outra forma muito mais simples: aproximar as pessoas do mecanismo público.

Imagine que o Brasil seja um clube desportivo, como o Esporte Clube Pinheiros em São Paulo, ou o Clube de Regatas Flamengo no Rio de Janeiro. Para desfrutar de todos os benefícios deste estabelecimento é necessário comprar um título e pagar a mensalidade. Em nosso exemplo, o título é a certidão de nascimento do cidadão e a mensalidade são os impostos pagos mensal e anualmente. Um sócio do clube interessado apenas em frequentar a piscina vai, invariavelmente, achar a mensalidade muito cara e que as decisões tomadas pela administração, que sempre incorrem em fundos de reserva ou contribuições adicionais, são autoritárias e gastonas.

Como forma de combate à inadimplência, e também para aproximar os sócios da administração, tornando assim a administração mais barata e enxuta, o clube lança um programa de permuta por trabalho. A mensalidade custa 100 reais, mas a cada atividade administrativa da qual o sócio faz parte, um percentual dela é descontado. A participação nas reuniões da tesouraria desconta R$ 10 da contribuição mensal. A monitoria de oficinas infantis, que introduzem as crianças, que são a próxima geração de sócios, aos serviços oferecidos pelo clube e sua vida social, desconta outros R$ 15. No final, caso o sócio decida participar de todas as atividades do clube, a mensalidade que antes custava R$ 100 passa a custar apenas R$ 20.

Pense agora neste modelo aplicado em nossa sociedade. Ao invés de tentar aproximar a sociedade do processo político com a obrigatoriedade ao voto, o Estado implementa uma compensação cívica ao contribuinte. Cada voto depositado na urna, cada assento em um conselho de morador, conselho escolar, comissão de ética pública, conselho de trânsito, comissões públicas, observadores eleitorais, oficinas profissionais e vocacionais para a infância e juventude, entre outros.  Cada atividade pode dar descontos em tributos municipais, estaduais e federais.

Esse tipo de abordagem cumpre os seguintes propósitos básicos:

  • Aproximação da população e a máquina pública, o que faz a população entender como o governo funciona.
  • Facilitação da impressão da vontade popular nos rumos do país.
  • Redução da carga tributária através do ato cívico.
  • Coibição da corrupção com aumento de vigilância popular.

Vou parafrasear o brilhante e estudioso Olavo de Carvalho. O brasileiro pensa que os populistas e seus adeptos tomaram o Brasil pela presidência da república. Primeiro eles fizeram isso nas escolas, depois nos sindicatos, depois nos câmaras municipais e prefeituras, passando pelos governos estaduais até chegar em nível nacional, com deputados federais e senadores. Por fim, o populismo e as más práticas chegaram ao poder absoluto da presidência da república. Não se corrige isso apenas trocando o presidente. O brasileiro precisa tomar o Brasil dos corruptos em todas as esferas. Não se faz isso com o voto obrigatório, mas com a participação popular. Não existe nada que mete mais medo em um político mal-intencionado do que uma população politicamente engajada.

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