Propostas Legislativas

Acordo de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), firmado entre Brasil e Estados Unidos (EUA).

aprovado | Aprovado

Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais.

Em andamento

Cria uma nova dinâmica sobre o cadastro de eleitores para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular

Em andamento

Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos Agentes Autônomos de Investimento no mercado de capitais do Brasil .

aprovado | Aprovado

altera os critérios para composição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) com o intuito de preservar a independência do Conselho.

Em andamento

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do TCU fiscalize os contratos entre o STF e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS.

Em andamento

Prestação de Contas

Emendas Parlamentares

R$ 15 milhões

disponíveis para a saúde foram indicados aos municípios de São Paulo através de um sistema pró-rata baseado no número de pessoas atendidas no município proporcionalmente ao total da população do estado. Esse novo método de partilha busca devolver aos municípios os recursos arrecadados sem interferência política.

Emendas Constitucionais