O recall de mandato é a forma mais democrática existente para remover um político ou um agente público do poder. Com o recall uma população pode, através de um abaixo-assinado, requisitar uma nova eleição para um cargo eletivo ou também requisitar a dissolução de uma Câmara Municipal ou Assembléia Legislativa, por exemplo.
Como podemos observar no gráfico acima, somente em 2018 foram abertos 225 processos de recall nos Estados Unidos. De todos os pedidos de recall formalizados por americanos este ano, 36% não obtiveram sucesso, 31% estão em andamento, 14% foram derrotados, 12% terminaram com cassação do mandato, 4% foram reagendados e 2% foram finalizados por renúncia de cargo. Acesse o BallotPedia para ver os dados de recall que datam de até 1911.
Engana-se quem imagina que somente políticos podem sofrer recall, ou serem “cassados” no termo em português próximo. Nos Estados Unidos a população americana pode votar pela substituição de juízes, como aqueles que decidem sentenças contrárias à letra da lei, de chefes de polícia, incompetentes ou corruptos, comitês escolares e muitos outros cargos. Ao levar o veto popular em outras camadas administrativas ou governamentais, acaba o afastamento entre governo, estrutura governamental e o eleitor.
Vamos analisar somente cargos onde a cassação é possível no Brasil. Nos primeiros oito meses de 2018 o povo dos EUA solicitou o recall de mandato de 15 vereadores, o recall de todos os vereadores de 16 cidades, 15 prefeitos e 4 deputados estaduais. O procedimento para submeter um político a um novo escrutíneo do povo requer um percetual entre 1 e 5% do eleitorado em abaixo assinado seguido de apresentação ao TSE para verificação de assinatura.
Com as assinaturas validadas uma nova eleição é chamada para o cargo em questão automaticamente. Não é necessário passar pelo congresso, inquérito policial, denuncia, julgamento e impeachment. O único requerimento é necessário é a vontade do eleitor de vetar um representante.
Ao contrário do impeachment, que é uma eleição direta de políticos contra políticos, e que resulta na cassação de mandato e direitos políticos, o recall permite ao político em questão concorrer mais uma vez na nova eleição. Ou seja, ao desafiar a legitimidade de um representante político o eleitorado pode acabar por lhe conferir não só a vitória, como também um aumento de legitimidade pública. Como vimos no gráfico acima, 36% dos processos de recall nos Estados Unidos não tiveram sucesso (como a não obtenção de assinaturas suficientes, por exemplo) e 14% dos processos terminaram com o político ou agente público vencendo nas urnas novamente. É uma solução democrática perfeita.
Outra vantagem do sistema de recall é que ele garante ao eleitorado uma maneira de interferir diretamente no sistema sem a necessidade de uma revolução. Não é necessário que a população entre em atrito com todo o instamento público, com uma Câmara ou Assembléia inteira, que tendem a defender seus iguais. Basta que a população se reuna em um objetivo, colete assinaturas e faça valer seu direito ao voto.
A ausência de um mecanismo de interferência direta desestabiliza todo o sistema político. Como vimos em 2016, a vontade do povo só se fez valer depois de três anos de protestos, investigações longas e muita pressão política. O resultado não foi a dissolução do Congresso e a convocação de novas eleições, e sim a promoção de um político da mesma chapa incriminada à condição de presidente. Ou seja, mesmo quando a população se faz ouvir, ela ainda precisa que a classe política esteja disposta, interessada e bem-intencionada no cumprimento de sua vontade.
O recall de mandato é peça essencial para o avanço de nossa democracia.