PL 1772/2021 – Obriga redes sociais notificar seguidores de bloqueio de conta e onde encontrar o perfil em outras plataformas

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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Nos dias de hoje, essas interações entre usuário e o provedor de serviços se tornaram uma negociação rentável para ambos os lados. O provedor ganha com fluxo de informações e geração de conteúdo dos usuários e o usuário conquista visibilidade para si e suas ideias, produtos e serviços.

Com o propósito de garantir boas práticas e minimizar potenciais prejuízos para o usuário, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o  PL 1772/2021 que obriga redes sociais notificar seguidores de bloqueio de conta e onde encontrar o perfil em outras plataformas.

Confira o projeto na íntegra

TRAMITAÇÃO

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

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