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PL 2776/2019 – Projeto combate a morosidade e o ativismo no STF

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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Um dos principais mecanismos pelos quais se assegura a celeridade do processo, e o funcionamento eficiente dos órgãos judiciários, é a fixação de prazos pela legislação processual. Este é o objetivo do Projeto 2776/2019 apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança à Câmara dos Deputados, que combate a morosidade e o ativismo no STF.

“Sabemos que a lentidão é um problema crônico na mais alta corte de justiça brasileira. Destacamos que a média de vigência de uma decisão provisória nas ações diretas de inconstitucionalidade – coração do sistema de controle de constitucionalidade – chega a inaceitáveis 6,2 anos”, afirma Luiz Philippe.

De acordo com o parlamentar o Projeto propiciará um significativo aprimoramento da prestação jurisdicional oferecida pelo Supremo Tribunal, numa atividade que é essencial para o funcionamento do Estado.

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