PL 2824/2019 – Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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Presença  feminina  aguerrida,  ativa,  defensora  da  extinção  do  trabalho  escravo  e  da indenização  dos  cativos  após  a  libertação,  D.  Isabel  representou  papel  fundamental  no  movimento  pela abolição  que  culminou com  a assinatura da  Lei  Áurea,  em  1888.

É  preciso  reconhecer,  no  entanto,  que,  embora  a  extinção  legal  da  escravidão  no  País tenha  constituído  imenso  avanço  que  concedeu  aos  negros  brasileiros  a  cidadania  jurídica,  ela  não  pôde lhes  conferir  os  benefícios  sociais  pretendidos  pela  Princesa  Isabel  ,  tampouco  as  necessárias  condições de  equidade  em  nossa  sociedade.

Reconhecer  a  importância  de  sua  sábia  participação  no  processo  de  extinção  da escravidão  no  Brasil  é  medida  necessária  para  que  esse  fato  histórico  seja  assinalado  com  a  devida reverência. 

Nosso Projeto de Lei 2824/2019,  se  efetivada,  será  um  convite  a  refletir  sobre  o  efetivo  fim  da escravidão no  Brasil, em  busca da sociedade  que tanto  desejamos:  equânime e  livre de  racismo.

Confira o projeto na íntegra

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