PL 3582/2019 – Projeto cria cadastros de projetos de Iniciativa Popular

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

A iniciativa popular tem de ser vista como um canal independente de acesso do cidadão. O atual processo legislativo relega os projetos deste tipo de iniciativa a uma mera sugestão da população e não cria qualquer obrigatoriedade de análise, muito menos de voto.

O Projeto de Lei 3582/2019 proposto pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança traz uma nova dinâmica sobre o cadastro de eleitores para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, assegurando a aproximação e engajamento da população as decisões político-administrativas.

No mesmo sentido, a proposta amplia o espectro do controle no âmbito mais distrital, onde as consequências dos atos políticos são mais imediatamente perceptíveis à sociedade para assim condicionar, educar e habilitar o cidadão a participar das decisões politicas.

Confira o projeto na íntegra

Comente