PL 920/2020 – Projeto permite a intervenção federal para a preservação de Patrimônio Histórico em risco

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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A  presente  proposição  legislativa  pretende  aperfeiçoar essa  norma  jurídica  —  conhecida  como  Lei  do  Tombamento , criando  a  possibilidade  de  intervenção   federal,  quando  um  bem  cultural tombado  estiver  sob  a  iminência  de  risco  que  comprometa  sua  integridade  física  e  a segurança  da  população.

No  ano  de  2018,  o  Brasil  vivenciou  uma  das  maiores  catástrofes relacionadas  ao  seu  patrimônio  cultural.  Estamos  nos  referindo  ao  incêndio  do  Museu Nacional,  localizado  nas  dependências  do  Palácio  de  São  Cristóvão, no  Rio  de  Janeiro (RJ).

  Antes  de  ser  museu,  esse  belo  edifício  foi  sede  da  monarquia  brasileira  e  palco de  importantes  momentos  da história,  sendo  tombado  como  patrimônio histórico  e  artístico  nacional  desde  1938.  Hoje, infelizmente,  encontra-se  em  ruínas, às vésperas  das comemorações do  bicentenário  de  nossa  Independência.

Desde 2004, o Iphan e  a  Universidade  Federal  do  Rio  de  Janeiro  (UFRJ),  a  qual  o  Museu  Nacional  está subordinado,  estavam  cientes  das  parcas  condições  de  segurança  e  manutenção  em  que se encontrava  o museu.

Se,  nesse  que  foi  um  episódios  mais  tristes  da  História  nacional,  já houvesse  previsão  legal  de  intervenção  do  poder  público  quando  um  bem  cultural tombado  está  sob  a  iminência  de  risco  teríamos evitado  todas  as  perdas  que  significou  o  incêndio do  Palácio  de  São  Cristóvão  para  a  memória  nacional  e  o  patrimônio  histórico  e artístico  que  compunha  o  acervo  do  mais importante  museu  do  país.   

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