PL 921/2020 – Tipifica como crime de Lesa-Pátria destruir ou deteriorar patrimônio

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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O patrimônio histórico faz parte da própria identidade de uma sociedade e, por isso, deve ser respeitado por todos. Atentar contra esses bens significa,lesar o próprio Estado brasileiro e a sua história.

Por este motivo Luiz Philippe de Orleans e Braganaça, apresentou o Projeto de Lei 921/2020 que tipifica como crime de lesa-pátria, as condutas de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor histórico.

Confira o projeto na íntegra

TRAMITAÇÃO

Aguardando Parecer do Relator na CTASP – Dep. Sanderson (PSL-RS)

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