PLP 39/2019 – Projeto cria relatório simplificado de arrecadação tributária

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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Com o intuito de aumentar a transparência das informações relativas à arrecadação e aprimorar a participação da sociedade na forma em que os recursos públicos serão alocados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PLP 39/2019.

O modelo  proposto  destaca  a  perspectiva  de democracia  representativa  com  olhos  na  gestão  de  esclarecimento  e participação,  o  que  reforça  a  agenda  da  sociedade  e atende a  necessária  correlação  entre as vontades políticas e  as vontades  da  sociedade.

Além  disso,  sob  critérios  objetivos  e  numéricos,  longe  das especulações,  cada  cidadão  poderá  cuidar  melhor  do  patrimônio  de  sua  cidade e  seu  estado,  no  melhor  entendimento  de  que  a  coisa  pública  pertence  a  cada um de nós.

Confira o projeto na íntegra

TRAMITAÇÃO

Apensado ao PLP 61/2011 que está Aguardando Parecer do Relator na CFT – Dep. Marlon Santos (PDT-RS)

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