Projeto que proíbe investimentos públicos em rádio e TV tramita na Comissão de Finanças e Tributação

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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Brasília – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática emitiu parecer rejeitando projeto, beneficiando as emissoras

O Projeto de Lei 6301/19 que proíbe as emissoras de rádio e televisão de receber recursos públicos ou obter empréstimos em bancos estatais está tramitando pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta foi rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que ressaltou que, se aprovada, afetaria também as emissoras públicas, incluindo as educativas.

O Projeto de Lei 6301/19 é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança  e foi relatado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, que recomendou a rejeição. Ao ser analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a possibilidade de proibição de investimento público foi rejeitado.

A medida que proíbe as emissoras de rádio e televisão de receber recursos públicos ou obter empréstimos em bancos estatais. Orleans e Bragança alega que a proposta visa acabar com o “dirigismo estatal” sobre o mercado de rádio e de TV, que compromete a isonomia das empresas de comunicação. Pelo projeto, a regra seria aplicada a todas as empresas, independentemente se públicas ou privadas.

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