A proposta busca simplificar o sistema tributário e dar autonomia a estados e municípios .
A ideia da PEC é a simplificação do sistema tributário nacional orientada a resultados.
A PEC ainda depende da análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário, em dois turnos de votação.
Para uma maior segurança da população, a proibição de participar de manifestações e reuniões públicas também deve ser imposta
Trata-se de um reconhecimento à memória e ao passado do nosso País.
Deputado Luiz Philippe apresentou parecer favorável
Luiz Philippe foi designado relator de uma proposta sobre o tema que pode começar a tramitar na CCJ da Câmara
Proposta orçamentária anual e relatórios bimestrais de execução orçamentária deverão ter o anexo “Orçamento Criança”
