PL 2524/2019 – Proposta proíbe bancos de controlar gestor de dados do cadastro positivo
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (16), o parecer favorável
O voto distrital é mais próxima da comunidade, mais barata para o erário e legítima para o eleitor.
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Site do STF registra gastos de mais de 2 bilhões com empresa de turismo Pesquisa
Você sabe o que é Súmula Vinculante? O termo “súmula” significa “resumo” ou “síntese”. Juridicamente,
