INC 574/2020 – Sugere medidas que resguardem a soberania nacional no processo de privatização do Porto de Santos
indicação resguarda soberania brasileira na privatização do porto de santos.
Indicação sugere ao Poder Executivo instituir o recall de mandato através do referendo popular
Projeto institui a revogação de mandato eletivo, mediante referendo de iniciativa popular.
