PL 920/2020 – Projeto permite a intervenção federal para a preservação de Patrimônio Histórico em risco
A presente proposição legislativa pretende aperfeiçoar a Lei do Tombamento , criando a possibilidade de intervenção federal.
A presente proposição legislativa pretende aperfeiçoar a Lei do Tombamento , criando a possibilidade de intervenção federal.
A proposta de Fiscalização apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança requer que a Comissão fiscalize por meio do TCU e MP a administração e controle patrimonial do Museu Nacional.
aracteriza como crime de abuso de autoridade a violação a direitos constitucionais.
A liberdade de expressão é um direito inerente à pessoa humana e essencial para a sobrevivência de democracias. Isso porque, ao lado do direito de
Com o propósito de garantir boas práticas e minimizar potenciais prejuízos para o usuário, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 1772/2021.
O projeto aplica pena de multa à desobediência, pelo provedor de aplicações, às normas.
Segundo a proposta a execução da pena é uma exigência de ordem pública para a preservação da credibilidade da Justiça.
indicação resguarda soberania brasileira na privatização do porto de santos.
É preciso ter mais responsabilidade e transparência com o dinheiro público. Por isso em 2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança, apresentou à Câmara o
A presente proposição legislativa pretende aperfeiçoar a Lei do Tombamento , criando a possibilidade de intervenção federal.
A proposta de Fiscalização apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança requer que a Comissão fiscalize por meio do TCU e MP a administração e controle patrimonial do Museu Nacional.
aracteriza como crime de abuso de autoridade a violação a direitos constitucionais.
A liberdade de expressão é um direito inerente à pessoa
Com o propósito de garantir boas práticas e minimizar potenciais prejuízos para o usuário, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 1772/2021.
O projeto aplica pena de multa à desobediência, pelo provedor de aplicações, às normas.
Segundo a proposta a execução da pena é uma exigência de ordem pública para a preservação da credibilidade da Justiça.
indicação resguarda soberania brasileira na privatização do porto de santos.
É preciso ter mais responsabilidade e transparência com o dinheiro
