Reforma Tributária de Luiz Philippe de Orleans e Bragança será apresentada ao Congresso na próxima semana

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Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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Uma proposta de Reforma Tributária será apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana, a PEC 7/2020. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), signatário da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), o texto é inspirado no sistema tributário Federal dos Estados Unidos e classifica os impostos em três categorias: consumo, renda e propriedade. No projeto, estados e municípios ganham maior autonomia para definir quais tributos e alíquotas incidirão e como isso será realizado, eliminando os fundos de produção.

O texto será apresentado durante evento, no dia 30 de março. Segundo Orleans e Bragança, é urgente uma reforma tributária no país, já havendo, inclusive, um consenso de mudança entre os parlamentares. “Temos um sistema extremamente enrijecido que funciona e atende somente às funções do Estado e não está em sintonia com o dinamismo da Economia. Apesar de ser um tema complexo, existe muito consenso, praticamente nenhum partido apoia o atual modelo. Todos os partidos apoiam uma mudança. O que está em discussão é para onde ir, qual mudança deve ser feita”, afirmou.

Para o deputado, a PEC 07/2020 se destaca das outras propostas de Reforma Tributária por priorizar três eixos: dar maior autonomia aos estados e municípios; eliminar o efeito cascata beneficiando o consumidor; e a simplificação dos impostos. A matéria propõe um modelo descentralizador do sistema tributário, na qual cada estado poderá equilibrar suas contas da forma mais adequada às necessidades locais. Ainda, o projeto de Bragança visa baixar os custos efetivos operacionais ao longo do canal produtivo, diminuindo o valor final do produto que chega ao consumidor.

A FPLM reforça sua preocupação com a Reforma Tributária e apoia o amplo debate em questões tão importantes ao país. Por isso, lutamos para melhorar o ambiente de negócios e para atrair investimentos, visando aprimorar aquilo que for necessário para os brasileiros.

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